Conforme a legislação federal de trânsito, o novo modelo de Placas de Indentificação Veicular - PIV, passou a ser exigido a partir de 31 de Janeiro de 2020 nos seguintes casos:

- Primeiro emplacamento;- 

- Se as placas forem furtadas;

- Troca de município e/ou estado;

- Se as placas forem danificadas;

- Se o veículo mudar de categoria;

​- Se o lacre da placa for diferente do amarelo e estiver apontado na vistoria.

Também está previsto na legislação a troca voluntária da placa por parte do proprietário do veículo. Nesse caso, haverá a substituição automática do segundo caractere numérico do modelo anterior por uma letra.